Indicação nº 1025 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1025
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
1030
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcondes Martignago (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 09:41 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indicando a oportunidade do Executivo Municipal encaminhar a apreciação desta Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar, alterando nosso Código Tributário e instituindo a cobrança proporcional ao período de efetiva atividade econômica, da Taxa de Alvará de Licença, Localização e Funcionamento.
Indexação
Observação