Projeto de Lei Ordinária nº 1831 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

1831

Data de Apresentação

03/10/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 233/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 704, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste, revisa faixas salariais de cargos e cria o cargo de Terapeuta Ocupacional e o cargo em
comissão de Assessor Especial da Secretaria de Administração, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 20 de Outubro de 2025