Indicação nº 831 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
831
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
836
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja designado um servidor no setor de fiscalização de patrimônio do município para atuar na fiscalização e combate de invasões irregulares em áreas públicas, como medida preventiva destinada a evitar gastos desnecessários, conflitos sociais e assegurar o correto uso do patrimônio público municipal.
Indexação
Observação