Indicação nº 797 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
797
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
803
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcondes Martignago (Assinado em: 26 de Agosto de 2025 às 11:30 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
sejavexigido do maior eficiência do Setor de Fiscalização de Posturas e a Patrulha do Silêncio, reforçando sobremaneira a Fiscalização quanto a Soltura de Fogos de Artifício com Estampido, especialmente nos finais de semana, em obediência a Lei Municipal nº 1.880, de 03/02/2020 e a Lei Estadual n° 12.155 de 19/06/2023.
Indexação
Observação