Indicação nº 463 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
463
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
468
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcondes Martignago (Assinado em: 21 de Maio de 2025 às 08:10 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
fiscalizar e exigir severamente da Empresa Águas de Primavera/AEGEA, que ao cortar a camada asfáltica das vias públicas para qualquer finalidade, refaça o pavimento, deixando o local como estava anteriormente ou melhor.
Indexação
Observação