Indicação nº 428 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
428
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
433
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Poder Executivo Municipal que regulamente e proíba a pesca predatória para consumo, autorizando somente na “Semana Santa” e a pesca esportiva na Lagoa Municipal Vô Pedro Viana de Primavera do Leste – MT, conforme prevê a Lei Municipal n° 1007/2007 e a Lei Estadual nº 12.197/2023.
Indexação
Observação