Indicação nº 307 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
307
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
312
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eraldo Goncalves Fortes (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 12:05 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação para Aquisição de lotes destinados à implementação de moradias para famílias de baixa renda, com fundamento na Lei Municipal nº 419/1997.
Indexação
Observação