Indicação nº 381 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
381
Data de Apresentação
19/06/2019
Número do Protocolo
379
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis,
requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo
Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Infraestrutura, mostrando aos
mesmos, "Prevenir e punir o assédio sexual realizado em espaços público ou
privado com acesso público no Município de Primavera do Leste, os quais
afetam os direitos das pessoas, em especial, os direitos das mulheres."
requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo
Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Infraestrutura, mostrando aos
mesmos, "Prevenir e punir o assédio sexual realizado em espaços público ou
privado com acesso público no Município de Primavera do Leste, os quais
afetam os direitos das pessoas, em especial, os direitos das mulheres."
Indexação
Observação