Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1646 de 2024)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/01/2025 | Assessoria Legislativa - AL | INSTITUTO MEMÓRIA - IM | Tramitação Concluída |
| 23/12/2024 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 18/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação |
| 18/12/2024 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação |
| 18/12/2024 | Assessoria de Comissões - AC | Assessoria Legislativa - AL | Parecer favorável da comissão |
| 18/12/2024 | 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Assessoria de Comissões - AC | Parecer favorável da comissão |
| 17/12/2024 | Assessoria de Comissões - AC | 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando parecer da comissão |
| 16/12/2024 | Plenário - PLEN | Assessoria de Comissões - AC | Aguardando parecer da comissão |
| 13/12/2024 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Inclusa na Pauta para Leitura |
| 13/12/2024 | Procuradoria Jurídica - PJ | Assessoria Legislativa - AL | Parecer Jurídico Favorável |