Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/10/2024 | Comissão Processante - CP | Tramitação Concluída - TC | Tramitação Concluída |
| 14/10/2024 | Plenário - PLEN | Comissão Processante - CP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 11/10/2024 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Incluso na Pauta para Discussão e Votação |
| 11/10/2024 | Procuradoria Jurídica - PJ | Assessoria Legislativa - AL | Parecer Jurídico Favorável |
| 11/10/2024 | Assessoria Legislativa - AL | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 11/10/2024 | Protocolo - PROT | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando encaminhamento de matéria |