Indicação nº 128 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
128
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Elabore um Projeto de Lei onde dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas, prevista na legislação pertinente, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Primavera do Leste – MT.
Indexação
Observação