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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1556 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 3
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CECSAS - Parecer 1556.2024 - vedação a obrigatorie Parecer 10/04/2024 Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social cecsas_-_parecer_1556.2024_-_vedacao_a_obrigatoriedade_ou_compulsoriedade_da_vacinacao_contra_o_covid-19..pdf
CJR - Parecer 1556.2024 - OBRIGATORIEDADE VACINA Parecer 03/04/2024 Comissão de Justiça e Redação cjr_-_parecer_1556.2024_-_obrigatoriedade_vacina.pdf
PARECER_048_-_PL_1556_2024_-_Dispoe_sobre_a_vedaca Parecer 21/03/2024 Procuradoria Jurídica parecer_048_-_pl_1556_2024_-_dispoe_sobre_a_vedacao_a_obrigatoriedade_ou_compulsoriedade_da_vacinacao_contra_a_covid-19_assinado.pdf
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