Indicação nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
16/02/2024
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Manoel Mazzutti Neto (Assinado em: 16 de Fevereiro de 2024 às 11:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Elabore um Projeto de Lei onde dispõe sobre o funcionamento e a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins no Município de Primavera do Leste – MT.”
Indexação
Observação