Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1513 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/12/2023 | Assessoria Legislativa - AL | Tramitação Concluída - TC | Tramitação Concluída |
| 21/11/2023 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 16/11/2023 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação |
| 14/11/2023 | Assessoria de Comissões - AC | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 14/11/2023 | 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Assessoria de Comissões - AC | Parecer favorável da comissão |
| 08/11/2023 | Assessoria de Comissões - AC | 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando parecer da comissão |
| 07/11/2023 | Plenário - PLEN | Assessoria de Comissões - AC | Aguardando parecer da comissão |
| 03/11/2023 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Inclusa na Pauta para Leitura |
| 31/10/2023 | Procuradoria Jurídica - PJ | Assessoria Legislativa - AL | Parecer Jurídico Favorável |
| 26/10/2023 | Assessoria Legislativa - AL | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |