Indicação nº 464 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
464
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
516
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta que a jornada de trabalho com carga horaria de 40 horas semanal sejam convertida em 12 plantões de 12 horas, pelo profissionais da área de saúde que desempenham suas funções na unidade de pronto atendimento(UPA) 24 h.
Indexação
Observação