Indicação nº 463 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
463
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
515
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Giovana Paula de Oliveira (Assinado em: 10 de Outubro de 2023 às 10:09 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abono ao servidor publico efetivos com folga anual no dia de seu aniversario natalício, na forma que especifica e da outras providencias.
Indexação
Observação