Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023)
Total de Tramitações: 6
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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18/10/2023 | Assessoria Legislativa - AL | Tramitação Concluída - TC | Tramitação Concluída |
26/09/2023 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando promulgação da norma jurídica |
22/09/2023 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação |
21/09/2023 | Procuradoria Jurídica - PJ | Assessoria Legislativa - AL | Parecer Jurídico Favorável |
20/09/2023 | Assessoria Legislativa - AL | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
20/09/2023 | Protocolo - PROT | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando encaminhamento de matéria |