Projeto de Lei Ordinária nº 1488 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1488
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 130/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal de n° 1715 de 17 de Abril de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada