Indicação nº 297 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

297

Data de Apresentação

11/04/2023

Número do Protocolo

306

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicito ao setor da concessão de alvarás de delivery, que a concessão do documento seja condicionada ao cadastramento, identificação e vistoria dos entregadores, para a verificação da regularidade do veículo e que seja instruído dos limites de velocidade e segurança.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 306/2023, Data Protocolo: 11/04/2023 - Horário: 8:03:03