Indicação nº 217 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
217
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
187
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a equipe de Vigilância Sanitária atue de forma ininterrupta das 07:00 às 19:00, garantindo o atendimento a todos estabelecimentos, inclusive os que funcionam fora do horário comercial, garantindo condições de higiene sanitária a todos os estabelecimentos comerciais.
Indexação
Observação