Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1384 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 06/10/2022 | Luiz Carlos Rezende | parecer_juridico_167.2022.pdf |
| Parecer da CJR | Parecer | 11/10/2022 | Comissão de Justiça e Redação | cjr_-_1384.2022_-_parecer_-_altera_lei_498.pdf |
| COSPSP - Parecer 1384.2022 - altera a lei 498 | Parecer | 11/10/2022 | Comissão de Obras de Obras, Serviços Públicos e Segurança Pública. | cospsp_-_parecer_1384.2022_-_altera_a_lei_498.pdf |