Projeto de Lei Ordinária nº 1380 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1380
Data de Apresentação
20/09/2022
Número do Protocolo
504
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 126/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação obrigatória de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias públicas próximas a estabelecimentos de ensino públicos e privados, situados no Município de Primavera do Leste - Mato Grosso.
Indexação
Observação