Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1379 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 21/09/2022 | Luiz Carlos Rezende | parecer_juridico_160.2022.pdf |
| Parecer da CJR | Parecer | 06/10/2022 | Comissão de Justiça e Redação | cjr_-_1.379.2022_-_parecer_-_altera_a_lei_1.854_de_13_de_dezembro_de_2019.pdf |
| Parecer da Comissão de Obras, Serviços e Segurança | Parecer | 10/10/2022 | Comissão de Obras de Obras, Serviços Públicos e Segurança Pública. | cospsp_-_parecer_1379.2022_-_altera_a_lei_1854_de_13_de_dezembro_de_2019.pdf |