Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 949 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Jurídico | Parecer | 22/05/2019 | Luiz Carlos Rezende | parecer_059_2019.pdf |
PARECER CJR | Parecer | 04/06/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_cjr_pl_949.pdf |
PARECER CECSAS | Parecer | 11/06/2019 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE E ASSISTENCIA | parecer_cecsa_pl_949.pdf |
PARECER DA CEFO | Parecer | 18/06/2019 | COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO. | parecer_cefo_pl_949.pdf |