Projeto de Lei Ordinária nº 1332 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1332
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
361
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 072/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Responsabiliza aluno por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar no âmbito do Município de Primavera do Leste – MT, e contêm outras providências.”
Indexação
Observação