Projeto de Lei Ordinária nº 1301 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1301
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
249
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a distribuição, divulgação e exposição de material
didático que contenha manifestação sobre diversidade
sexual em locais públicos e nas entidades de ensino do
Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras
providências.
didático que contenha manifestação sobre diversidade
sexual em locais públicos e nas entidades de ensino do
Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras
providências.
Indexação
Observação