Projeto de Lei Ordinária nº 1298 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1298
Data de Apresentação
11/03/2022
Número do Protocolo
232
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a proibição de dar início a construção de outra obra pública, se houver outra em andamento ou inacabada que seja para a mesma finalidade ou para prestar serviço público da mesma natureza no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e contêm outras
providências."
providências."
Indexação
Observação