Indicação nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
17/01/2022
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conceder benefícios de isenção, abatimento e/ou parcelamento do ISS e do Alvará no primeiro ano para o profissional liberal recém-formado ou que pela primeira vez pretenda se estabelecer no mercado.
Indexação
Observação