Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1195 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/08/2021 | Luiz Carlos Rezende | parecer_juridico_138.2021.pdf |
| CJR - Parecer 1195-2021 - Declaração de utilidade | Parecer | 19/08/2021 | Comissão de Justiça e Redação | cjr_-_parecer_1195-2021_-_declaracao_de_utilidade_publica.pdf |
| CECSAS - Vistoria 1195.2021 - DECLARAÇÃO UTILIDADE | Parecer | 19/08/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | cecsas_-_vistoria_1195.2021_-_declaracao_utilidade_publica__-_comissoes.pdf |