Projeto de Lei Ordinária nº 1175 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1175
Data de Apresentação
07/07/2021
Número do Protocolo
586
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 102/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO § 2°, DO ARTIGO r, E AO § 1°, DO ARTIGO 4°, DA LEI N°1.589, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação