Projeto de Lei Ordinária nº 1141 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1141
Data de Apresentação
05/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 578 de 11 de outubro de 1999 de Primavera do Leste/MT, que Dispõe sobre incentivos às Empresas Industriais ou Agro-industriais, que vierem a se instalar no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada