Indicação nº 196 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
196
Data de Apresentação
10/03/2021
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conceder benefícios de isenção, abatimento e ou parcelamento do ISS e do Alvará no primeiro ano para o profissional liberal recém formado e ou que pela primeira vez pretenda se estabelecer no mercado.
Indexação
Observação