Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1051 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 20/02/2020 | Luiz Carlos Rezende | parecer_juridico_lcr_013_de_2020.pdf |
| PARECER CJR | Parecer | 23/03/2020 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_cjr_pl1051_2020.pdf |
| PARECER DA CEFO | Parecer | 23/03/2020 | COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_cefo_pl1051_2020.pdf |
| PARECER CECSAS | Parecer | 23/03/2020 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL | parecer_cecsas_pl1051-2020.pdf |