Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 788 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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LEI 986/2007 | Avulso | 03/05/2007 | lei_986_2007.pdf | |
PARECER CJR | Parecer | 01/03/2017 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_comiss_just_redacao.pdf |
PARECER JURÍDICO | Parecer | 30/03/2017 | Janaine Ottonelli Wolff | parecer_juridico_050_2017.pdf |
ATA DE REUNIÃO DAS COMISSÕES | Ata | 20/06/2017 | comiss_educ_cult_saude_assist_social.pdf | |
PARECER CECSAS | Parecer | 06/07/2017 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_comiss_educ_cult_saude_assis_social.pdf |
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL | Avulso | 08/08/2017 | ASSOCIAÇAO MOTO CLUBE DE PRIMAVERA DO LESTE - MT | declaracao_atividade_interesse_social.pdf |