Projeto de Lei Ordinária nº 802 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
802
Data de Apresentação
05/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
isentar os doadores de medula óssea, do
pagamento das taxas de inscrição em
concurso público municipal e das outras
providências
isentar os doadores de medula óssea, do
pagamento das taxas de inscrição em
concurso público municipal e das outras
providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada