Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1044 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/02/2020 | Luiz Carlos Rezende | parecer_003_2020.pdf |
| Parecer da Comissão de Mérito | Parecer | 03/03/2020 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_pl_1044.pdf |
| Parecer da Comissão de Mérito | Parecer | 27/05/2020 | Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | parecer_cecsas_pl_1044.pdf |