Parecer - Parecer Jurídico de 04/02/2020 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1044 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/02/2020
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Quanto à iniciativa, tenho que o presente Projeto de Lei preenche os requisitos necessários de admissibilidade, contidos na Lei Orgânica Municipal, bem como no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Recomendo, assim, o seu envio à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para ulterior deliberação.
Desta forma, pelas razões acima elencadas, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Recomendo, assim, o seu envio à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para ulterior deliberação.
Desta forma, pelas razões acima elencadas, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral