Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1684 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Turno:
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Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Primavera do Leste que revendem combustíveis adulterados, e dá outras providências.
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Inclusa na Pauta para Leitura |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1686 de 2025
Processo: 49/2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Turno:
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Dispõe sobre a proibição do exercício de cargo, emprego ou função pública municipal por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais no município de Primavera do Leste-MT.
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Inclusa na Pauta para Leitura |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1688 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Turno:
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Inclui no calendário oficial de eventos do município de Primavera do Leste o "Dia do Capoeirista", e dá outras providências.
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Inclusa na Pauta para Leitura |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1672 de 2025
Processo: 35/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre o uso do Ginásio de Esportes (Pianão) fixa preço público para utilização do espaço por particular e se dá outras providências.
Obs.: Votação da Redação Final - Quórum para aprovação: M/S
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Incluso na Pauta para 2ª Discussão e Votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1695 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Turno:
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Inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Primavera do Leste as "Cavalgadas do Trabalhador, de São Cristóvão, da Expoprimavera e Nossa Senhora Aparecida", e dá outras providências.
Obs.: Vereador Sérgio solicitou ao presidente em Plenário a inclusão do PL 1695/2025 na Pauta da Sessão Ordinária 16/04/2025, e o mesmo foi deliberado ao Plenário resultando em APROVADO a inclusão na Pauta.
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Inclusa na Pauta para Leitura |