Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Modificativa nº 11538 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 11538 de 2024
Dá nova redação ao Artigo 2º, do Projeto de Lei nº 1538/2023, que passa a viger com a seguinte redação;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 11538 de 2024 | Incluso na Pauta para Discussão e Votação | 09/02/2024
Observação