Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Modificativa nº 11237 de 2021 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 11237 de 2021
Dá nova redação ao § 1° do art. 1°, altera a redação do inciso I, exclui o Parágrafo Único e Acrescenta os §§ 1° e 2° no artigo 2° do Projeto de Lei n° 1237/2021, que torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação