Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 1086 de 2025 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1086 de 2025
"A criação de um Programa Social Municipal de Limpeza de Fossa de Descarte de Esgoto, destinado às famílias de baixa renda residentes em bairros e regiões que ainda não possuem rede de esgoto no município de Primavera do Leste. Sugere-se que o Executivo Municipal encaminhe um Projeto de Lei instituindo o referido programa, mencionando o autor desta indicação, para regulamentar o atendimento e estabelecer critérios de acesso, podendo ser utilizado como referência o Cadastro Único (CadÚnico) para identificação e seleção das famílias beneficiárias.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 1086 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 12/12/2025
Observação