Matéria: Indicação nº 548 de 2019
Ementa: "Solicito a criação de um Programa de Qualificação Profissional que institui gratificação como meio de complemento de incentivo ao estudo para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Este programa pode ser realizado por meio de um Projeto de Lei por parte do executivo".