Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Estima receita e fixa despesa do Município de Primavera do Leste-MT, para o exercício financeiro de 2026.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3 - Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT: Considerando Declaração de Renúncia de Apresentação de Emendas, assinado por todos os vereadores, lido e votado na Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2025, as fls. 305 e 306, aos autos do Processo nº 287/2025; bem como Justificativa da antecipação da Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 2025, para dia 04 de dezembro do corrente ano, determino a inclusão na pauta para deliberação, nos termos Regimental.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S