Matéria: Emenda Modificativa nº 21400 de 2023
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 10 do Projeto de Lei n° 1400/2022, que "Dispõe sobre a Reorganização dos Regimes de plantão presencial, plantão de sobreaviso e plantão emergencial dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste e dá outras providências."