Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar o Agente de Educação Infantil ou Cargo Correlato como Professor de Educação Infantil.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Aditiva 001 que "Adiciona o parágrafo 4° ao artigo 3° do Projeto de Lei n° 1334/2022, que dispõe sobre a instituição e criação de Unidade Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populacional de cães e gatos, bem como, de educação e conscientização sobre posse responsável e bem-estar animal no município de Primavera do Leste - MT e da outras providências".

Altera o artigo 1° do Projeto de Lei n° 1.339/2022, que fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE.

Dá nova redação ao § 3°, do artigo 13-A, do Projeto de Lei n° 1294/2022, que altera a Lei municipal n° 498, de 17 de junho de 1998, e contêm outras providências.

Dá nova redação ao inciso II, do artigo 11, do Projeto de Lei n° 1294/2022, que altera a Lei municipal n° 498, de 17 de Junho de 1998, e contêm outras providências.