Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Revoga a Lei nº 279 de 06 dezembro de 1.993, que dispõe sobre a Unificação de quadras no loteamento Jardim Riva.

Determina o custeio das despesas decorrentes de maus-tratos aos animais por aquele que o comete nos limites do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências

Dispõe sobre a Denominação da Praça Localizada no Bairro Jardim Luciana, que passa a ser denominada, Praça Ademar e Rosangela Appelt.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e/ou conveniados, funerárias, empresas de sepultamento e enterro a utilizarem sacos transparentes ou translúcidos em cadáveres vítimas do novo Corona Vírus (COVID-19), no âmbito do município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia.

Dispõe sobre a criação do programa "Jovens Cientistas" com a elaboração da "Feira Científica e Tecnológica Municipal Anual".