Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1083 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.861 de 18 de dezembro de 2019, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da
Lei Federal n^ 4.320 de 17 de março de 1964. - - |
Aprovada por maioria absoluta Aprovada por maioria absoluta. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1079 de 2020
Processo: -
Autor: Carlos Instrutor
Protocolo: 248
Turno: Único
Texto original
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“Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares e dá outras providências”. - - |
A pedido Retirada a pedido do autor. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1001 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE A RECEBER IMÓVEL, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL A SER COMPENSADA EM FUTUROS LOTEAMENTOS, BEM COMO A RECEBER DOAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
A pedido Retirada a pedido do Líder do Prefeito. |