SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 219, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora SANDRA MARA CADORE, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 123 de 6 de março de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 218, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora RUAMA MEIRELES ALVES, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 155 de 5 de agosto de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 217, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor PEDRO VITOR COSTA ORUÊ, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 195 de 3 de julho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 216, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor PABLO VINICÍUS DE ANDRADE, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 142 de 1 de junho de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 215, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora MARILENA PIMENTEL DE SOUZA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 157 de 16 de maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 214, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor MARCELO DA SILVA FERREIRA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 10 de 15 de janeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 213, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora KATIANA GALVÃO DE ARAÚJO, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 134 de 7 de julho de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 212, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora INDIOARA SOUZA MANGABEIRA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 6 de 5 de janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 211, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor HELENO MOURA ALVES, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 105 de 16 de abril de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 210, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor HALAEL BEZERRA DE ASEVEDO, do cargo de ASSESSOR GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeado pela Portaria 103 de 10 de abril de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 209, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor FRANCIRAM LIMA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 19 de 12 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 208, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora YOLE KARLAS DUARTE DA SILVA SOUZA, do cargo de COORDENADOR LEGISLATIVO, nomeada pela Portaria 188 de 23 de junho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 207, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora YAEL CATHARINE BRANDÃO E SILVA, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nomeada pela Portaria 007 de 10 de janeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 206, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor WENDER DE SOUZA BARROS, do cargo de COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, nomeado pela Portaria 218 de 2 de agosto de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 205, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor VINICIUS MEDEIROS, do cargo de ASSESSOR DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, nomeado pela Portaria 191 de 23 de junho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 204, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor THIAGO POLTRONIERl GIMENES VILHA, do cargo de COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, nomeado pela Portaria 227 de 14 de agosto de2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 203, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora SIMONE FAJARDO MARAFON, do cargo de ASSFSSOR FINANCEIRO, nomeada pela Portaria 021 de 13 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 202, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora SANDRA JACOB Dl DOMENICO, do cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, nomeada pela Portaria 002 de 3 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 201, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora ROSSANA DOS SANTOS CALDAS, do cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, nomeado pela Portaria 016 de 10 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 200, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor RAFAEL SACHS, do cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, nomeado pela Portaria 178 de 21 de outubro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 199, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor MARCOS VALÉRIO DA SILVA ARRUDA, do cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, nomeado pela Portaria 012 de 06 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 198, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor LEANDRO ROSSETTO NOGUEIRA, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÕES PERMANENTES, nomeado pela Portaria 008 de 06 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 197, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, do cargo de ASSISTENTE DE PATRIMÔNIO, nomeada pela Portaria 166 de 06 de setembro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 196, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor JEFERSON SCHERER SOLIMAN, do cargo de ASSESSOR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nomeado pela Portaria 147 de 09 de maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 195, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor ISAAC SILVA NERY DE OLIVEIRA, do cargo de PROCURADOR GERAL, nomeado pela Portaria 081 de 08 de março de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 194, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora FLÁVIA DANIELA DA SILVA, do cargo de DIRETOR GERAL, nomeada pela Portaria 027 de 17 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 193, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora FLÀVIA APARECIDA DA SILVA, do cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, nomeada pela Portaria 190 de 23 de junho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 192, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora FÀBIA DA SILVA MARTINS, do cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO, nomeado pela Portaria 219 de 08 de agosto de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 191, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor EDINILSON BARBOSA DA SILVA, do cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO, nomeado pela Portaria 254 de 06 de setembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 190, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor ELNATÃ OLIVEIRA REIS MEDEIROS, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, nomeado pela Portaria 022 de 16 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 189, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora ELBA GISLAINE CAMPOS FEITOSA, do cargo de ASSISTENTE DE ARQUIVO, nomeado pela Portaria 122 de 14 de maio de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 188, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, do cargo de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO, nomeado pela Portaria 189 de 23 de junho de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 187, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor DOUGLAS DE AGUIAR MARQUES, do cargo de ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO, nomeado pela Portaria 135 de 11 de junho de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 186, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora CLAUDIANE ALMEIDA SILVA SANTOS, do cargo de ASSESSORA DA SALA DA MULHER, nomeada pela Portaria 145 de 27 de abril de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 185, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora CAROLINE ALVES AMORA, do cargo de ASSESSOR JURÍDICO, nomeada pela Portaria 119 de 08 de maio de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 184, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora BRENDA MARTINS GRUBERT, do cargo de ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS, nomeada pela Portaria 102 de 09 de abril de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 183, de 11 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor Sr. Edson de Oliveira Castro, matricula nº 492, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVOS Nº 80/2024. Contrato nº 80/2024, com a empresa; AVAL NEGÓCIOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA . CNPJ ..011/0001-76. OBJETO: Contratação de Empresa especializada no serviço de jardinagem e manutenção nas áreas ajardinadas da sede da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, conforme especificações constantes no Termo de Referência nº 031/2023. Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 182, de 14 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º – Alterar a Portaria 175/2024 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão. Art. 2º - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1º. Leandro Rossetto Nogueira; §2º. Tiago Henrique da Silva; §3º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros; §4º. Heleno Moura Alves; §5º. Pablo Vinícius de Andrade; §6º. Marcelo da Silva Ferreira; §7. Ednilson Barbosa da Silva; §8. Fábia da Silva Martins. §9. Katiana Galvão de Araújo §10. Douglas de Aguiar Marques, Art. 3º - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 175, de 10 de outubro de 2024
Portaria Legislativa nº 181, de 13 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a Portaria 009/2024 substituindo o servidor CLEYTON ANDERSON DA SILVA ARAÚJO pela servidora, YAEL CATHARINE BRANDÃO E SILVA, para dar continuidade aos trabalhos como GESTOR DE CONTRATOS desta Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 9, de 15 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 180, de 13 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a alteração da Portaria 087/2024 do Setor de Compras e dá outras providências. O Setor de Compras será integrado pelos seguintes servidores: I - Halael Bezerra de Asevedo – Matrícula 7249 II - Vinícius Medeiros – Matrícula 801 III - Brenda Martins Grubert – Matrícula 722 IV - Rafael Sachs – Matrícula 700 Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 87, de 22 de março de 2024
Portaria Legislativa nº 179, de 22 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Fica Decretado Ponto Facultativo, no Poder Legislativo Municipal, o dia 28 de outubro de 2024, que é comemorado dia Servidor Público. A Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2024, será realizada no dia 29 de outubro de 2024 (terça-feira), com início às 08h00min, no Plenário das Deliberações “Antonio Santo Renosto” nesta Egrégia Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 178, de 21 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o Servidor Efetivo RAFAEL SACHS, no cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 177, de 11 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a partir da data de 11 de outubro de 2024, o servidor CLEYTON ANDERSSON DÁ SILVA ARAÚJO, do cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, nomeado pela PORTARIA Nº 258 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 176, de 11 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a Servidora sra. Elizama Marques, matricula nº 32, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 073/2024. Contrato nº 073/2024, com a empresa; COLOR PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. CNPJ ..671/0001-02. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de Projeto de Identidade Visual do Anexo da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, incluindo material e mão de obra. Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 175, de 10 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º - Alterar a Portaria 136/2024 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão. Art. 2º - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1º. Leandro Rossetto Nogueira; §2º. Tiago Henrique da Silva; §3º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros; §4º. Heleno Moura Alves; §5º. Pablo Vinícius de Andrade; §6º. Marcelo da Silva Ferreira; §7. Ednilson Barbosa da Silva; §8. Fábia da Silva Martins. §9. Cleyton Anderson Da Silva Araújo §10. Douglas de Aguiar Marques, Art. 3º - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 136, de 11 de junho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 182, de 14 de novembro de 2024
Portaria Legislativa nº 174, de 26 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a Servidora sra. Jaqueline Pereira da Silva, matricula nº 70387254, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N'’ 75/2024. Contrato nº 75/2024, com a empresa; UATILA MOREIRA LOPES DE OLIVEIRA LTDA. CNPJ ..050/0001-95. Objeto: Contratação de empresa especializada para regulagem das janelas e fornecimentos de vidros conforme projeto arquitetônico, incluso material e mão de obra no Anexo. Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 173, de 26 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor sr. Jeferson Scherer Soliman, matricula nº 70387218, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 74/2024. Contrato nº 74/2024, com a empresa; STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ ..871/0001-00. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Componentes de Informática para Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 172, de 20 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor sr. Jeferson Scherer Soliman, matricula nº 70387218, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 64/2024. Contrato nº 64/2024, com a empresa: DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ ..075/0001-82. Objeto: Aquisição de câmeras de gravação e instalação inclusa da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 171, de 20 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor sr. EDINILSON BARBOSA DA SILVA, matricula nº 516, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2024. Objeto: Contratação de seguro veicular para a frota de veículos da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Contrato nº 62/2024, com a empresa; GENTE SEGURADORA S.A CNPJ ..605/0001-02. Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 170, de 10 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 168/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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