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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 5, de 01 de abril de 1993 Ementa: Nomear para exercer o cargo de Técnico em contabilidade, à partir desta data, o Senhor OLAVO DELLA TORRE, técnico em contabilidade, CRC-MT 5372-T, portador da RG 914508 SSP-PR, Cpf 123220759-49. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 25 de março de 1993 Ementa: Designar os Senhores: DARCI LUIZ SCOPEL, presidente; OLAVO DELLA TORRE 1º membro; ULISSES DYSARZS 2º membro e MARINÊS KUREK, secretaria, para em conjunto comporem a COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, pelo período de 01 (hum) ano à contar desta data, sem renumeração, gratificações ou quaisquer rendimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 01 de março de 1993 Ementa: Designar o Sr. JAIRO HERMES BARBOZA, para exercer a função de Assessor de Imprensa desta Câmara, recebendo a remuneração de 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) mensais, reajustados mensalmente de acordo com o Índice de aumento normal do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 17 de fevereiro de 1993 Ementa: Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Jurídico deste Legislativo Municipal, a partir desta data, o Senhor José Ravanelo, advogado, inscrito na OAB-MT, sob o nº 3.291, portador do RG nº 6004683626 SSP/RS, e CPF nº 77983700-30. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: Designar a Sra. JANAÍNA DA SILVA SECUNDO WEIS, portadora do RG. nº 282.095 SSP/RO e do CPF nº 420.345.402-63, para exercer em caráter de experiência pelo período de 90 (noventa) dias, a partir desta data, a função de ASSESSORA LEGISLATIVA ADMINISTRATIVA desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: Fica nomeada para exercer o cargo de Zeladora deste Legislativo Municipal, a partir desta data, a Senhora MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SANTOS, portadora do RG nº 585.557 SSP/MT. e CPF 141.585.901, aprovada em Concurso Publico nº 001/91, realizado em 26 de Junho de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 01 de julho de 1992 Ementa: Fica nomeada para exercer o cargo de Contadora deste Legislativo Municipal, a partir desta data, a Senhorita NAIR MIROVSKI, portadora do RG, nº 1027455367 SSP/RS. e do CPF nº 190.260.560-87, aprovada no Concurso Publico nº 001/91, realizado em 26 de Junho de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 01 de julho de 1992 Ementa: Fica nomeada para exercer o cargo de Secretaria' deste Legislativo Municipal a partir desta data, a Senhorita CLEONICE FÁTIMA TRIACCA, portadora do RG. nº 894-.889 SSP/MT e CPF nº 567.247.481-00 aprovada no Concurso Publico nº 001/91, realizado em. 26 de Junho de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 24 de abril de 1992 Ementa: Fica constituída uma Comissão Especial, composta pelos Vereadores: SÉRGIO LUÍZ COSTA. SÉRGIO MACHNIC, - JOSÉ ANTÔNIO LEITE NOGUEIRA. ANGELIM DOS SANTOS BARALDI E VOLNEI LORENZZON. para opinar em todos os -Projetos de Decreto-Legislativo que concedem títulos honoríficos, que tramitarem nesta Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 27 de outubro de 1991 Ementa: Fica criada a Comissão Especial de Estudos para Concessão de Títulos Honoríficos, nos ternos do artigo 229, do Regimento Interno deste Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 20 de setembro de 1991 Ementa: Ficam nomeados os seguintes Vereadores desta Câmara Municipal, para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 004/91, de 20 da Setembro de 1991: PRESIDENTE • Ver. Angelim dos Santos Baraldi RELATOR - Ver. José Antônio Leito Nogueira MEMBROS: Ver. Sérgio Luiz Costa Ver. Getúlio Luiz Barchet Ver. Sérgio Machnic. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 01 de fevereiro de 1989 Ementa: Designar a Srtª. NAIR MIROVSKI, brasileira, solteira, Contabilista, para exercer a função de - Contadora e responder pelo setor de Tesouraria e Pessoal desta câmara Municipal, a partir desta - data Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 01 de fevereiro de 1989 Ementa: Designar o Senhor JOSÉ GONZAGA TONON, brasileiro,/ casado, portador da RG. nº 1.207.409 SSP/Pr., para exercer o cargo de Secretario Administrativo da CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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