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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 75, de 29 de julho de 2005 Ementa: Exonerar a pedido a servidora ANA MAGDA OLIVEIRA CHIMELLO, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria nº 048, de 31 de maio de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 29 de julho de 2005 Ementa: Exonerar a pedido o servidor JAIR KUMM, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria nº 058, de 05 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 29 de julho de 2005 Ementa: .Exonerar a pedido a servidora DANGLEY ALÍPIO, ocupante do cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, nomeada pela Portaria n" 060, de 05 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 29 de julho de 2005 Ementa: Exonerar a pedido o servidor VALMOR EZEQUIEL Dl DOMENICO, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 019, de 01 de abril de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder a servidora FERNANDA RENATA ROSSATO, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria nº 017, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder a servidora DIVANIELA GONÇALVES FORTES FONTANA, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 018, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder ao servidor VALMOR EZEQUIEL Dl DOMENICO, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 019, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder a servidora CLEUNICE SANTINA DE MELLO TONON, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria nº 020, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder ao servidor IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 021, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder ao servidor LEONARDO TADEU BORTOLIN, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 022, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder ao servidor JULIANO BORTOLO, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 023, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder a servidora MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 024, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 63, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder a servidora NEILHA BARBOSA CAMPOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria nº 025, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder ao servidor THADEU LUIZ SALGADO FILHO, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria nº 028, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de julho a dezembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder a servidora DANGLEY ALÍPIO, ocupante do cargo de Assessor de Imprensa, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 05 de julho de 2005 Ementa: Nomear a servidora ocupante do cargo de Agente Administrativo DANGLEY ALÍPIO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Imprensa, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução n° 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 05 de julho de 2005 Ementa: Conceder ao servidor JAIR KUMM, ocupante do cargo de Assessor Técnico Legislativo, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de função gratificada a título de gratificação gratificada, no mês de julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 05 de julho de 2005 Ementa: Nomear o Senhor JAIR KUMM, CPF n° 615.562.461-53, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico Legislativo, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução n° 008, de 04 de Julho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 01 de junho de 2005 Ementa: Conceder ao servidor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, 41,65% (quarenta e um virgula sessenta e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no mês de junho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 31 de maio de 2005 Ementa: Nomear o Senhor JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS, Técnico em Contabilidade, com registro no Conselho Regional de Contabilidade CRC/MT n° 3.968 e CPF n° 175.612.801-49, para exercer o cargo comissionado de Técnico em Contabilidade, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução nº 001, de 21 de Janeiro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora ELIZAMA MARQUES, ocupante do cargo de Ajudante Legislativo, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a titulo de gratificação gratificada, no período de maio a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora IVANICE NOVO BERGAMASCO, ocupante do cargo de Ajudante Legislativo, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora SANDRA JACOB DO CARMO, ocupante do cargo de Agente de Administrativo, 40% (quarenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora MONICA CRISTINA MANSKE KRIESE, ocupante do cargo de Agente de Administrativo, 40% (quarenta por cento) de vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora DANGLEY ALÍPIO, ocupante do cargo de Agente de Administrativo, 40% (quarenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora NEUSA TEREZINHA FRANKEN, ocupante do cargo de Agente de Administração Pública, 17,50% (dezessete virgula cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora ANA MAGDA OLIVEIRA CHIMELLO, ocupante do cargo de Assessor Gabinete da Presidência, nomeado pela Portaria n° 049, de 01 de m.aio de 2.005, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 31 de maio de 2005 Ementa: Nomear a servidora ANA MAGDA OLIVEIRA CHIMELLO, no cargo comissionado de Assessor Gabinete da Presidência, percebendo seus vencimentos em conformidade do anexo IV da Resolução nº 001, de 21 de Janeiro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessora Gabinete da Presidência, nomeado pela Portaria n° 017, de 01 de abril de 2.005, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessora Gabinete da Presidência, nomeado pela Portaria n° 017, de 01 de abril de 2.005, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder ao servidor JOSÉ RAVANELLO, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, nomeado pela Portaria n° 013, de 01 de março de 2.005, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora FERNANDA RENATA ROSSATO, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria nº 017, de 01 de abril de 2.005, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio e junho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora DIVANIELA GONÇALVES FORTES FONTANA, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 018, de 01 de abril de 2.005, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio e junho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder ao servidor VALMOR EZEQUIEL Dl DOMENICO, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 019, de 01 de abril de 2.005, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio e junho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora CLEUNICE SANTINA DE MELLO TONON, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 020, de 01 de abril de 2.005, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio e junho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder ao servidor IRANILDO JOSE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 021, de 01 de abril de 2.005, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio e junho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder ao servidor LEONARDO TADEU BORTOLIN, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 022, de 01 de abril de 2.005, 25?^) (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio e junho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder ao servidor JULIANO BORTOLO, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 023, de 01 de abril de 2.005, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio e junho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n° 024, de 01 de abril de 2.005, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio e junho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora NEILHA BARBOSA CAMPOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria n® 025, de 01 de abril de 2.005, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio e junho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora IVANYA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Comunicação Social, nomeada pela Portaria n° 026, de 01 de abril de 2.005, 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio a dezembro de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder a servidora IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Gabinete da Presidência, nomeado pela Portaria n° 027, de 01 de abril de 2.005, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio e junho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 31 de maio de 2005 Ementa: Conceder ao servidor THADEU LUIZ SALGADO FILHO, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria nº 028, de 01 de abril de 2.005, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de gratificação gratificada, no período de maio e junho de 2.005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 32, de 31 de maio de 2005 Ementa: Determinar a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Vereadores, nos dias 1° e 02 de junho de 2005; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 23 de maio de 2005 Ementa: Designar Audiência Pública da Câmara de vereadores, com entidades da sociedade civil e com membros da comunidade primaverense, para o dia 08 de junho de 2005, no horário das 14h00min ás 18h00min, a ser realizada na Sede da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 17 de maio de 2005 Ementa: As leis, e todos os documentos que acompanha o processo legislativo são de natureza pública, (salvo as declarados secretos e os processo de proposições de Moções, que uma vez aprovada, se torna pública), e podem ser livremente consultados pelos interessados, que poderão obter cópia de suas peças, mediante requerimento escrito, respondendo pelos respectivos custos e pela utilização que derem aos documentos recebidos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 22 de abril de 2005 Ementa: Concede ao servidor CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, lotado no cargo comissionado de Secretário da Presidência, nomeado pela Portaria n°. 012, de 01 de março de 2005, 50% do vencimento base a título de gratificação e complementação de vencimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 01 de abril de 2005 Ementa: Nomear THADEU LUIZ SALGADO FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.770.081-42 e no RG sob o n° 0858375-7 SSP-MT, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador José Alécio Michelon, conforme ofício n° 001/05 oriundo do Gabinete do Vereador José A. Michelon - PL, percebendo seus vencimentos em conformidade com o anexo IV da Resolução 001 de 21 de janeiro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 01 de abril de 2005 Ementa: Nomear IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o n° 427737841-20 e no RG sob o n° 610.065 SSP-MT, para exercer o cargo de Assessora Gabinete Presidência, percebendo seus vencimentos em conformidade com o anexo IV da Resolução 001 de 21 de janeiro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 01 de abril de 2005 Ementa: Nomear IVANYA MARIA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n° 859.227.301-34 e no RO sob o n° 1017502-4 SSP-MT, para exercer o cargo de Assessora Comunicação Social, percebendo seus vencimentos em conformidade com o anexo IV da Resolução 001 de 21 de janeiro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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